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Comissão facilita acesso de pessoas com deficiências auditivas a programas de rádio e TV

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta que determina que fabricantes de receptores de rádio e de televisão disponibilizem, sob demanda do consumidor, aparelhos fabricados com saída de áudio compatível com fones de ouvido. O objetivo da proposta é facilitar o acesso das pessoas com deficiências auditivas – leves ou moderadas – aos programas de rádio e TV.

O texto aprovado é o substitutivo do Senado ao PL 7033/06, do deputado licenciado Arolde de Oliveira, já aprovado pela Câmara. A proposta aprovada pelos deputados determinava que 30% dos aparelhos de rádio e TV, fabricados no Brasil, tivessem saída de áudio para fones de ouvido, com ajuste independente de volume. Já o texto original do projeto previa que a cota de aparelhos com o dispositivo seria de 50%. O parecer da relatora, deputada Conceição Sampaio (PP-AM), foi pela aprovação da emenda do Senado Federal. “O substitutivo do Senado aperfeiçoa o projeto de lei original, pois, ao permitir o atendimento da demanda livremente, produz uma alocação mais eficiente de recursos”, disse. A deputada destacou que, entre as pessoas com perda auditiva parcial, estão cerca de 70% dos idosos. “E, considerando a sua acelerada taxa de crescimento, a previsão é que, em 2025, o Brasil tenha a sexta maior população de idosos do mundo, em termos absolutos”, acrescentou.

Fonte: www.gazetanortemineira.com.br


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